DECRETO Nº 099, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
26 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 099, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
“Altera Decreto nº 06 de 11 de janeiro de 2022 e declara ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais e, dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro (sexta-feira), trata-se de ponto facultativo em comemoração do dia do Servidor Público.
CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 06, de 11 de janeiro de 2022, que divulgou o dia 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor, ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o inciso XIV do art. 1º, do Decreto nº 06, de 11 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º (...)
XIV - 03 de novembro (quinta-feira) - Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;”
Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 04 de novembro de 2022 (sexta-feira).
Art. 3º Os órgãos/Unidades Administrativas do Poder Executivo Municipal que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: Saúde, Saneamento Básico, Vigilância Sanitária, etc. terão autonomia mediante seus respectivos titulares para estabelecerem horários alternativos de cumprimento das atribuições.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira aos 25 de outubro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal