DECRETO Nº 041 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES,PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1344/2021, de 30 de dezembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000 ( Trinta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0035 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

080021 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2151 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM INATIVOS E PENSIONISTA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS (LEGISLATIVO)...........................................................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................R$ 20.000,00

0014 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0035 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0802 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO

2150 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL............................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

080021 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 20.000,00

TOTAL .............................................................................................................................................R$ 20.000,00

0014 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0802 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO

9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 10.000,00

TOTAL .............................................................................................................................................R$ 10.000,00

Gabinete da Prefeita, em Santo Antônio do Leverger - MT, 19 de Outubro de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal