TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON, Sra. Jessyca Vilela Guimarães, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo N.: 006/2022 b) Licitação N.: 02/2022-IN

c) Modalidade: Inexigibilidade

d) Data Homologação: 24/10/2022

e) Data da Adjudicação: 24/10/2022 Sequência: 0

f) Objeto da Licitação: Contratação de prestação Contratação De Prestação De Serviços Técnicos Especializados, Correspondente Correspondentes Ao Sistema E-Social E Transparência Para O Fundo De Previdência Social Dos Servidores De Confresa.

g ) Fornecedores e Itens Vencedores: STAF SISTEMAS LTDA – CNPJ nº 07.941.056/0001-90

Unid: usuário ilimitado

Qtd: 12 meses

Preço Unitário (R$): 800,00 (oitocentos reais) referente ao Módulo Sistema E-Social e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) referente ao Portal Transparência.

Total do Item(R$): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

12 - Fundo de Previdência Social dos Servidores

01 - PREVICON

09 - Previdência Social

271 - Previdência Básica

125 - Regime de Previdência Municipal - PREVICON

2.222 - Manutenção/Encargos com a Previdência Municipal - PREVICON

33.90.39.00.00. Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 24.000,00

Confresa-MT, 24 de outubro de 2022.

Comissão Permanente de Licitações: Portaria 08/2022

Presidente: Jessyca Vilela Guimarães

­­­­­­­­­­­­Membro 01: Erineide da Silva Quintino

Membro 02: Janielle Pinheiro de Oliveira