DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

“CRIA A COMISSÃO ESPECIAL ‘TRANS INTEGRAÇÃO’ ENTRE OS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA,Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a comissão especial denominada “TRANS INTEGRAÇÃO” que tem como objetivo mobilizar ações conjuntas integrativas e de temática regional entre as cidades de Caseara/TO (região centro oeste do Tocantins), Vila Rica/MT (região nordeste do Mato Grosso) e Santana do Araguaia/PA (região sudeste do Pará).

Art. 2º - A comissão especial tem a seguinte composição:

Diretoria:

Presidente: Nazaré Martins de Souza;

Vice –presidente: Edeon Vaz Ferreira;

1º secretario: Dari Fronza, Presidente da APROSOJA Tocantins;

2º secretario: Vanderlei Ataides Presidente da APROSOJA do Pará;

Tesoureira: Sara Soares – Representante do Instituto Nossa Gente De Santana do Araguaia - PA.

Membros:

Roni Condão - Prefeito de Confresa/MT;

Abmael Borges da Silveira - Prefeito de Vila Rica/MT

Thiago Castellan Ribeiro - Prefeito de Santa Teresinha/MT;

Eduardo Machado - Prefeito de Santana do Araguaia/PA;

Ildislene Santana – Prefeita de Caseara/TO;

Nezita Martins Neta – Prefeita Monte Santo do Tocantins/TO;

Isaías Piagem – Prefeito de Marianópolis/TO;

Flávio Rodrigues- Prefeito de Divinópolis/TO;

Celso Morais - Prefeito de Paraiso do Tocantins/TO;

Anísio Vilela Junqueira Neto - Sindicato Rural de Vila Rica/MT;

André Felipe Klein - Sindicato Rural de Santana Do Araguaia-PA;

Governo do Estado do Pará;

Governo do Estado do Mato Grosso;

Governo do Estado do Tocantins;

Art. 2º - A comissão especial deverá ser instituída por Portaria em cada Municipio, publicada na imprensa oficial, e possui atribuições especificas para tratar de todos os atos, ações e protocolo andamento e organização para as ações integrativas entre os municípios, assegurando a realização de reuniões e demais instrumentos necessários para o andamento das proposições.

Art. 3º - Fica autorizado a regulamentação de novos atos para tratar da matéria, incluindo a organização de reuniões, ações, custeio e outros.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021/2024