RESOLUÇÃO CMS Nº 17 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação da constituição da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento/EMA para as ações de Planejamento Reprodutivo no Município Jangada, localizado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, no Estado de Mato Grosso.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANGADA - MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I. A Portaria nº 048/SAS de 11 de fevereiro de 1999, que normatiza sobre os procedimentos cirúrgicos de esterilização, nas ações de Planejamento Familiar; II. A Portaria SAS nº 629 de 25 de agosto de 2006, que descentraliza para os gestores estaduais/municipais de saúde o registro das habilitações no SCNES entre outros procedimentos, os referentes ao Planejamento Familiar/Esterilização, após as devidas deliberações na instância da Comissão Intergestores Bipartite - CIB; III. A Resolução CIB/MT nº 007 de 10 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as normas de procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia no âmbito do SUS no Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a constituição da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento /EMA para as ações de Planejamento Reprodutivo no Município de Jangada, localizado na Região de Saúde Baixada Cuiabana, no Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jangada, 14 de outubro de 2022.

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Hudson Miranda Beleza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologado :

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Hudson Miranda Beleza

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO

A equipe terá como composição:

I. Jocielli Trajano Vasconcelos (Enfermeira); II. Hellen Fátima de Arruda (Psicóloga); III. Lilian Tavares Valentin (Médica); IV. Indiara Maria do Nascimento (Assistente Social).