DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEICULO AUTOMOTOR, TIPO KOMBI OU SIMILAR, COM CONDUTOR E MANUTENÇAO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA MELHOR IDADE (SCFV); DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 28/10/2022.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 08h30min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 25 de outubro de 2022.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.