TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo:140/2022 | Dispensa de Licitação nº 56/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – MT.

PROPONENTE: - ADRIANO DA SILVA TAQUES ME

CNPJ: 37.121.958/0001-40

VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 56/2022, no bojo do Processo nº 140/2022, nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 25 de outubro de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal