DECRETO Nº 196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 28 de outubro (sexta-feira), em decorrência ao dia do servidor Público.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 25 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal