PORTARIA No 279/2022

Determina o Engenheiro Civil pela Fiscalização das Obras exercício 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, DIOGO SOUZA DE LARA BRUM – CREA-RNP:1215101597 Engenheiro Civil, responsável técnico da empresa DIOGO SOUZA DE LARA BRUM (Brum Engenharia e Planejamento)Empresa contratada para Prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento dos objetos dos contratos de todas as obras e reforma, e recebimentos de projetos sejam elas com recursos próprios ou de convênios, no município de planalto da serra-MT”.

Art. 2º - Será atribuição do fiscal das obras

1º Anotação das ocorrências relacionadas com a execução em registro próprio.

2º Decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal do contrato solicitação aos superiores em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 09 de setembro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, 19 de outubro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL

PLANALTO DA SERRA – MT