PORTARIA N°282/2022

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SENHORA ELAINE BRAZ ROMEIRO.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de licença-maternidade à servidora ELAINE BRAZ ROMEIRO, matricula 1379, servidora eletiva no cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Gestão e Trabalho, com vencimentos integrais a partir de 18/10/2022 e termino 17/02/2023, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 18 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 18 de outubro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal