PORTARIA N° 272, DE 25 DE OUTUBRO 2022.

“Dispõe sobre designar como Fiscal de Contrato, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 0838-2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS E O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA, CONF. PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS, POR EXECUÇÃO, POR EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”, no prazo de 01 (um) ano no contrato nº 082/2022, e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designa como Fiscal de Contrato, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 0838-2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS E O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA, CONF. PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS, POR EXECUÇÃO, POR EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”, no prazo de 01 (um) ano, no contrato nº 082/2022, a ser composta pelo (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):

SERVIDOR (A)	MATRÍCULA
JOSÉ CARLOS DE JESUS	2849-1

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 25 de outubro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal