DECRETO Nº 101, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro (quarta-feira) foi decretado feriado municipal em virtude do Dia de Finados – Feriado Nacional (Decreto 001 de 2022);

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira) é comemorado o Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com decretação de ponto facultativo (Decreto 001 de 2022);

CONSIDERANDO por fim, que a medida de decretação de ponto facultativo nos dias 31 de outubro e dia 01 de novembro de 2022, atende a Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022.

Art. 2º – Os serviços não essenciais ficarão suspensos do dia 28 de outubro (Dia do servidor Público) ao dia 02 de novembro (Feriado Nacional – Dia de Finados), com retorno no dia 03 de novembro.

Art. 3º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sobretudo os de saúde. Fica ainda assegurado o cumprimento dos calendários da secretaria de finanças para manutenção do adimplemento junto aos fornecedores.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 24 de outubro do ano de 2.022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal