DECRETO MUNICIPAL N° 116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022, (TERÇA-FEIRA), EM DECORRÊNCIA DO DIA DE FINADOS NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2022, (segunda-feira), em decorrência do dia de Finados no dia 02 de novembro de 2022, nas repartições públicas municipais.

Parágrafo Único - O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, torne indispensável a continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviços ou plantões.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, ALTO GARÇAS-MT, em 25 de outubro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal