PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHNGÁ/MT

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2022

INEXEGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2022

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal n° 13.019/14.

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT.

ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tapurah/MT

CNPJ: 05.702.250/0001-97

Endereço: Rua 04 de Julho, nº 430, São Cristóvão, Tapurah/MT, CEP 78573-000

Objeto: Colaboração institucional com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de TAPURAH/MT, mediante a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil, com vistas ao atendimento de demandas itanhangaense de vagas para atendimento em educação especial de alunos com deficiência intelectual e múltipla que não puderem se beneficiar pela inclusão em classes comuns de ensino regular e atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou incapacidades.

VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022

VIGÊNCIA: 01/10/12até o dia 31/12/2022.

Itanhangá – MT, 25 de outubro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal