EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2022

03 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Sr. Thiago de Macedo Figueira, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Federal nº8.069/90 e Lei Municipal n°646/2012;

CONSIDERANDO a Publicação do Resultado do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar realizada no dia 06 de outubro de 2019 para o Quadriênio 2020/2024, EDITAL Nº004/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA datado de 06 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o pedido de Exoneração da Conselheira Tutelar MARINEIDE PINHEIRO DANTAS(Titular), inscrita no CPF sob nº003.851.791-46, do Cargo de Conselheira Tutelar deste município;

CONVOCA:

Art. 1º - Fica convocado(a) o(a) candidato(a) suplente eleito(a) na eleição dos membros do Conselho Tutelar deste município para o quadriênio 2020/2024, para o cargo abaixo relacionado, para se apresentar pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, situada na Rua Cachoeira da Fumaça, nº 77, Jardim Palmeiras, Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Fones: (66) 3479-1158, 34791850 e 34791676 no período de 03/10/2022 à 17/10/2022, no horário de 07h00min as 11h00min e das 13h00min ás 17h00min.

CONVOCADO(A)

NOME	CARGO CLASSIFICAÇÃO
BRUNO TEIXEIRA DE MORAES	CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

Art. 2º - O(a) candidato(a) deverá se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:

01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);

03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

04 - Certidão de Nascimento dos filhos e frequência escolar de menores de 14 anos (se for o caso);

05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

07 - Cartão do PIS/PASEP;

08 - Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;

09 - Título de Eleitor;

10 - Certidão Negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (internet) da Comarca do domicilio dos últimos 05 (cinco) anos relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

13 - 01 (uma) foto 3X4 colorida e recente;

14 - Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade; 15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital);

17 - Declaração contendo endereço residencial;

18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

19 - Declaração de Bens;

20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21 – Xerox da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) páginas de identificação;

22 – Conta Corrente Banco do Brasil;

23 – Carteira Nacional de Habilitação CNH Categoria “D” (Motorista).

Art. 3º - Se o(a) candidato(a) convocado(a) não se apresentar para fazer entrega da documentação no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi eleito na eleição dos membros do Conselho Tutelar deste município realizada no dia 06 de outubro de 2019 para o quadriênio 2020/2024.

Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, aos 03 dias do mês de outubro de 2022.

THIAGO DE MACEDO FIGUEIRA

Presidente do CMDCA