TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022
26 de Outubro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FILTRO ABRANDADOR AUTOMÁTICO PARA SER INSTALADO NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA VILA TRINDADE, NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.
| Nº DO PROCESSO: | 078/2022 |
| Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO | 19/2022 |
| FAVORECIDO | S.S. SANTOS DINIZ FILTROS |
| CNPJ Nº | 06.942.602/0001-44 |
| Prazo | 60 (sessenta) dias |
| Valor Mensal: | R$ R$ 13.900,00 (Treze Mil e Novecentos Reias) |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 019/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.
Novo Santo Antônio-MT, 25 de Outubro de 2022.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal