OBJETO: “Locação de 01 (um) imóvel com 174,68 m², localizado na Av.: Moises Dorneles Montiel, Lote 08, Quadra 16, Vila Real, o qual será utilizado exclusivamente para o funcionamento da Secretária Municipal de Educação de Alto Boa Vista-MT.”

FAVORECIDO: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 25 de Outubro de 2022.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL