Edital Complementar nº. 01-2022 - Prorroga prazo de inscrição para interessados à candidatura a Conselheiro Tutelar
26 de Outubro de 2022
Edital Complementar n°. 01/2022/CMDCA Poxoréu –MT, 24 de Outubro de 2022
Prorroga o prazo de inscrições contido no Anexo da Resolução nº. 37/CMDCA/2022/Edital de Eleições suplementares para o Conselho Tutelar de Poxoréu – MT e dá outras providências
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o período de inscrição para interessados à candidatura de Conselheiro Tutelar, a ser escolhido em processo de eleição suplementar poderá restar prejudicado em função dos feriados de 26/10/2022 (Aniversário do município de Poxoréu) e de 02 de Novembro de 2022 (consagrado ao Dia de Finado) e
CONSIDERANDO o oferecimento de um prazo maior para as inscrições de interessados no certame eleitoral do CMDCA,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica prorrogado o período de inscrição para os interessados na candidatura de Conselheiro Tutelar de 21/10 a 09/11/2022, passando a redação do item 2. Do Edital vigorar com a seguinte:
2. As inscrições ocorrerão presencialmente no período compreendido entre 21/10/ a 09/11/2.022, no período das 8:00 às 11:00 e de 13h as 17h na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado à Rua Osvaldo Cândido Pereira, S/n, Bairro Lagoa I, nesta cidade de Poxoréu, ou pelo email: cmdcapoxoreu@gmail.com. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone celular (65) 99921-1262 (também waatapp) ou presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - As datas e/ou período consignado no teor do edital serão readequadas ao cronograma do certame, conforme consta do subtítulo X – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL SUPLEMENTAR, item 42, que passa a vigorar da seguinte forma:
“42. O processo eleitoral suplementar para escolha de 01 (um) conselheiro tutelar titular e suplentes obedecerá ao seguinte cronograma:
| Nº | Descrição do processo | Data/Período |
| 001 | Período de divulgação do edital | 13 a 20/10/2022 |
| 002 | Período de inscrição de candidatos | 21/10 a 09/11/2022 |
| 003 | Prazo para análise documental | 10 a 11/11/2022. |
| 004 | Interposição de recursos ao resultado da análise documental | 14 a 16/11/2022 |
| 005 | Publicação de Resultado dos recursos | 17/11/2022 |
| 006 | Entrevista de Conhecimentos Específicos e Avaliação Psicológica | 18/11/2022 |
| 007 | Publicação de resultados em D.O AMM/MT e na página institucional do CMDCA: cmdcapoxoreu.com.br | 22/11/2022 |
| 008 | Interposição de recursos ao resultado da análise documental | 23/11/2022 |
| 009 | Julgamento dos recursos e publicação em D.O AMM/MT e na página institucional do CMDCA: cmdcapoxoreu.com.br | Até 25/11/2022 |
| 010 | Período de propaganda e campanha eleitoral para os candidatos | 28/11 a 09/12/2022 |
| 011 | Data da eleição para escolha dos candidatos a Conselheiro Tutelar, sendo 01 titular e os demais, suplentes, nas seções eleitorais credenciadas | 11/12/2022 |
| 012 | Processo de Escrutinação dos votos, a partir das 18h | 11/12/2022 |
| 013 | Interposição de recursos ao resultado das eleições | 12 e 13/12/2022 |
| 014 | Julgamento dos recursos e publicação em D.O AMM/MT e na página institucional do CMDCA: cmdcapoxoreu.com.br | Até 15/12/2022 |
| 015 | Diplomação dos eleitos e nomeação e posse de 01 (um) conselheiro tutelar titular | 10/01/2023. |
Art. 3º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 24 de Outubro de 2022.
DIVINA DA SILVA BARROS
Presidente do CMDCA