DECRETO Nº 50/2022

DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

c) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

e) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretária Municipal de Administração;

II. Secretário Municipal de Agricultura;

III. Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

IV. Secretária Municipal de Assistência Social;

V. Secretária Municipal de Saúde;

VI. Secretária Municipal de Educação;

VII. Secretário Municipal de Obras;

VIII. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Outubro de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022/2023.

DATA		HORÁRIO	LOCAL
16 de novembro 2022		09h:00min	Paço Municipal
15 de dezembro 2022		09h:00min	Paço Municipal
16 de janeiro 2023		09h:00min	Paço Municipal
15 de fevereiro 2023		09h:00min	Paço Municipal
15 de março 2023		09h:00min	Paço Municipal
17 de abril 2023		09h:00min	Paço Municipal
15 de maio 2023		09h:00min	Paço Municipal
	15 de junho 2023	09h:00min	Paço Municipal
	14 de julho 2023	09h:00min	Paço Municipal
	15 de agosto 2023	09h:00min	Paço Municipal
	15 de setembro 2023	09h:00min	Paço Municipal
	16 de outubro 2023	09h:00min	Paço Municipal