DECRETO Nº 51/2022

DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

“DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 28 DE OUTUBRO (SEXTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O feriado do dia do Servidor Público, dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira));

DECRETA:

Art. 1º- Ficam considerados ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, no dia 28 de Outubro (sexta-feira) do corrente ano.

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Outubro de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal