DECRETO Nº.098/2022.

DATA: 25/11/2022.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o dia 28 de outubro ser ponto facultativo somente para funcionários públicos,

- Considerando o Feriado Municipal do Dia do Evangélico no dia 31 de outubro,

- Considerando o Feriado Nacional do Dia de Finados no dia 02 de novembro,

DECRETA:

Art. 1º - Transfere e DecretaPonto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de novembro de 2022, transferindo assim o ponto facultativo para funcionários públicos do dia 28/10 para o dia 01 de novembro de 2022 com o retorno das atividades na quinta-feira, dia 03/11/2022, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal