Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: W.W PUBLICIDADE E COMERCIO DE BRINDES LTDA.

CNPJ nº: 13.067.967/0001-32

Endereço: Rua Santa Fé, nº 153-S, Sala 02, Bairro Centro – Lucas do Rio Verde - MT.

Objeto: Aquisição de Pastas e Mochilas para uso dos professores e demais servidores do apoio operacional/administrativo nas instituições da Rede Municipal de Ensino: Creche Municipal Santo Anjo, Escola Municipal Matilde Altenhofem e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 7.089,00 (sete mil e oitenta e nove reais)

Forma de Pagamento: À vista após a entrega das mercadorias.

Prazo para entrega:30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 04 (quatro) orçamentos para os materiais pesquisados, (pastas e mochilas), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 062/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 25 de outubro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal