INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2022/SME.
26 de Outubro de 2022
Dispõe sobre alteração da alínea a do art. 6º da Instrução Normativa nº 001/2022/SME que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou hora/aula do Professor, e do regime jornada de trabalho do Monitor da Educação Infantil, Contínua/Merendeira, Secretário Escolar e Agente de Vigilância, pertencentes ao quadro efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2023 e demais providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por leis e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9394/1996, Lei de Diretrizes e Base/LDB, Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 FUNDEB, Decreto Federal nº 6.094/2007, as Leis Municipais, Lei Orgânica do Município, Lei nº 075/98, Regimento Jurídico Único do Município, Lei nº 856/2015 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCS e Resolução CNE/CP nº 2 de 22 de dezembro de 2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular/BNCC, Decretos: nº 009/2016 de 19 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o enquadramento dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Pedra Preta/MT, de vinte e cinco horas semanais para a carga horária de trinta horas semanais e DECRETO Nº 008/2016 DE 19 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o enquadramento dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Preta/MT, da carga horária de trinta e oito horas semanais para a carga horária de trinta horas semanais;
CONSIDERANDO o Evento previsto para o dia 27/10/2022, às 16h, no Parque da Lagoa, em comemoração ao dia do Servidor Público.
RESOLVE:
Art. 1º A alínea a do art. 6º da Instrução Normativa nº 002/2022/SME, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. O processo de atribuição de classes e/ou aulas e Regime Jornada de Trabalho dos Profissionais ocorrerá em 4 (quatro) etapas:
a. Dia 7/11/2022 a partir das 16h30, atribuição de classes e/ou aulas e Regime Jornada de Trabalho dos Profissionais da Educação por Unidade de Ensino obedecendo à ordem de pontuação e classificação
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de outubro de 2022.
Vilmar Gregório Garcia
Secretario Municipal de Educação