A Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, através da Pregoeira, torna público aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2022 – Cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística nos termos da Lei nº 13.465/2017, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração. Credenciamento e Entrega dos Envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: Até às 14h00min, do dia 10/11/2022, na Sala de LICITAÇÃO, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, no município de Araputanga, Estado de Mato Grosso. Data, Hora e Local da Abertura do Envelope nº 1: Dia 10/11/2022, a partir das 14h00min, no mesmo endereço do credenciamento e entrega dos envelopes. Edital Completo: Afixado no endereço acima e na Internet no www.araputanga.mt.gov.br Fundamento Legal: Regido pela Lei Federal nº 10.520/02, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, pelos Decreto Federal nº 7.892/2013, pelos Decretos Municipais nº 29/2010 e nº 140/2021 e subsidiariamente, no que couber, pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Informa que as demais cláusulas do edital não foram alteradas, sendo desde já ratificadas e que demais informações sobre o referido certame acham-se disponíveis nos autos do processo.

Araputanga-MT, 25 de outubro de 2022.

ELIANA PAINS DE AMORIM

Pregoeira