rescisao contrato 185/2015
22 de Janeiro de 2016
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 185/2015.
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Rua Tiradentes Nº 40, nesta cidade de Alto Paraguai-MT, através do Prefeito Municipal, na pessoa do Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, RG Nº 0928756-8 – SSP/MT e CPF Nº 604.418.441-20.
CONTRATADO – NILZA PEREIRA COSTA , brasileira, portadora do RG nº 245184SSP/MT E CPF n. 325894171-87, residente e domiciliado na Zona rural – Capão Verde, de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 185/2015, firmado em 16 de novembro de 2015.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 31/12/2015 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, ressaltando ainda, que com relação à multa prevista na cláusula nona do contrato original não será paga pelo contratante tendo em vista o acordo celebrado entre as partes.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 20 de janeiro de 2016.
| Adair José Alves Moreira | Nilza Pereira Costa | ||||
| Prefeito Municipal | Contratada | ||||
| Testemunhas: | |||||
| CPF: __________________ | CPF: ___________________ | ||||