DECRETO N° 053/2022.

DE: 25 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DECRETA PONTO FACULTATIVO. ”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o feriado do dia do Servidor Público na data do dia 28 de outubro de 2.022, sexta-feira;

Considerando o feriado do dia do Finados na data do dia 02 de novembro de 2.022, quarta-feira.

DECRETA:

Artigo 1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 31 de outubro de 2.022 (segunda-feira) a comemoração do Dia do Funcionário Público, no âmbito das repartições públicas municipais.

Artigo 2º - Decretar Ponto facultativo, em virtude do feriado de Finados (02/11/ 2022), dia 01 de novembro de 2.022 (terça-feira-feira).

Artigo 3° - Este decreto não abrangerá os servidores da área de saúde e obras, visto que são serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 4º- Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 5º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 25 DE OUTUBRO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL