PORTARIA Nº 008/2022/SMS QUE REVOGA PORTARIA 005/2022/SMS

Que dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de Contagem de Pontos para contratação temporária e emergencial de 02 técnico de Higiene Bucal (THB), 02 Auxiliar de saúde Bucal (ASB) para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades de Saúde, da Rede Municipal de Saúde, e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados ao PROCESSO DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 001/22/SMS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Técnicos, agentes e Auxiliares, terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivos para atender as demandas. 1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargo de Técnico Higiene Bucal e Auxiliar Saúde Bucal para suprir a existência de vaga e/ou substituição. 1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para substituir os profissionais em da saúde que estão de atestado médico ou de licenças por um período superior a 30 dias. O referido profissional terá uma carga horária de 40 horas semanais e a disponibilidade para atribuir em qualquer turno de acordo com as necessidades da SMS, matutino ou vespertino e noturno. 2. Das inscrições 2.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre a qual o mesmo não poderá alegar desconhecimento das mesmas. 2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja preencher os requisitos da ficha de inscrição de contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha constam assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. 2.3 – As inscrições para seleção/contagem de pontos será no 06 e 07 de outubro de 2022, das 07:00 as 11:00 hs matutino e 13:00 hs as 17:00 hs vespertino, na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Leste ou online. I. O candidato (a) ao cargo poderá se inscrever na Secretaria Municipal de Saúde ou de forma online, através do e-mail: saude.pmsal@gmail.com. II. Os documentos para instruir o processo de inscrição deverão estar assinados pelo candidato, inclusive os enviados de forma online. III. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção de contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado.

III - O candidato deverá comparecer no local, dia e hora determinado pela portaria ou encaminhar cópia dos documentos autenticados, cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para o cargo pelo e-mail:saude.pmsal@gmail.com

No ato da inscrição o candidato deverá: a) Anexar, no ato da inscrição, devidamente preenchida, acompanhada das cópias dos documentos pessoais: RG, CPF e Currículo com os documentos comprobatórios (diploma, certificado, certidão de tempo de serviço). b) Escolaridade (Certificado original ou declaração de conclusão do curso específico ao cargo); a) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente; b) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição eminente. c) São de exclusiva responsabilidade do candidato às informações dos dados cadastrais prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei. IV-O Candidato ao cargo deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 40 horas a disponibilidade para atribuir em qualquer turno, matutino ou vespertino ou noturno. V-O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários dos profissionais, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no site do diário oficial da AMM no dia 11/10/2022. VI- Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos. VII-Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga pelo período de seis (06) meses, podendo se estender por mais (06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento. 3 – DA CONTAGEM DE PONTOS: 3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para Técnico Higiene Bucal (THB) e Auxiliar Saúde Bucal (ASB). I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/saúde que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função nas Unidades de saúde ou secretaria de saúde comprovado/declaração. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração. IV- formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexo I : a) nível superior – 8,0 (oito) pontos; b) curso técnico -5,0 (cinco) pontos (legalmente registrado nas instituições de classe) c) Especialização – 10 (dez) pontos; d) Mestrado – 12 (doze) pontos; 4 – DA JORNADA DE TRABALHO 4.1. Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do Professional de saúde a hora destinada ao desenvolvimento das suas atividades previstas no Plano Cargo, Carreiras de Santo Antônio do Leste – MT. 4.2. Para a atribuição da jornada de trabalho, fica definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pelo departamento Recursos Humanos.

Regime/Jornada de Trabalho	Unidades de saúde	SMS
40 horas	40 horas	40 horas

5 – DA CLASSIFICAÇÃO 5.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo. 5.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate: I – Maior tempo de serviço na unidade de saúde; II- Maior Titulação III- Maior idade. 6- DOS RESULTADOS 3.1 O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de saúde, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no site do diário oficial da AMM. 3.2 Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. 3.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste, 26 de outubro de 2022.

Atenciosamente,

MARCOS DA SILVA ALVES

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I

PORTARIA 005/2022/SEMEC

FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO/CONTAGEM DE PONTOS PARA

CONTRATO TEMPORÁRIO, TÉCNICO HIGIENE DENTAL (THD) E AUXILIAR SAÚDE BUCAL (ASD)

NOME: __________________________________________________________

ENDEREÇO:__________________________________________________________________

CPF:_______________ RG:_____________ N° Telefone: ( ) _______

ESCOLARIDADE: ( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO ( ) SUPERIOR COMPLETO – ( ) SUPERIOR IMCOMPLETO - ( ) NIVEL TÉCNICO

( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO

SITUAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATO – REGIME DE TRABALHO: ( ) 40 HORAS

CARGOS:

( ) TÉCNICO HIGIENE BUCAL (THB)

( ) AUXILIAR SAÚDE BUCAL (ASB)

DATA __/___/2022

a) nível superior 8,0 (oito) pontos; b) curso técnico 5,0 (cinco ) pontos c) Especialização- 10 (dez) pontos; d) Mestrado – 12 (doze) pontos. e) Ensino Médio 0,4 (quatro)

1,0(um) ponto Para cada ano Trabalhado na unidade saúde/função comprovado/declaração.

1,0 (um) ponto. Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos

1,0 (um) ponto cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração

TOTAL DE PONTOS

ASSINATURA/CANDIDATO (A): ________________________________________

MARCOS DA SILVA ALVES

Secretário Municipal de Saúde