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Pref. Paranatinga

­­PORTARIA 006/2022

Dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2023 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 002/2015 – CEE/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo carga horária mínima de 800 horas.

Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 06/02/2023 e o término 20/12/2023 em todas as escolas da rede municipal de ensino.

§1º Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de férias escolares, pelo prazo de 15 dias a partir de 03/07/2023 a 17/07/2023, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;

§ 2º Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 21/12/2023 e término em 20/01/2024 pelo prazo de 30 dias, destinado aos alunos, e servidores que estão exercendo as funções professores, articuladores, coordenadores, sala de recursos multifuncionais, TDI, serviços gerais, merendeiras e motoristas do transporte escolar ;

§ 3º As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Paragráfo Único: Caberá, se necessário, as coordenadorias de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;

Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2022/2023, o professor efetivo/estável, retorne as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para participar do planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2023 e demais atividades pertinentes.

Paragráfo Único. A partir do dia 23/01/2023, as escolas realizarão as atividades relativas à organização da Semana Pedagógica e demais atividades referente ao planejamento do ano letivo de 2023, conforme cronograma:

a) 23/01/2023 – retorno das férias escolares (para os servidores efetivos - na escola);

b) 23/01/2023 a 03/02/2023 – realização das atividades da Semana Pedagógica;

c) 06/02/2023 – início do ano letivo;

d) 03/07/2023 a 17/07/2023 – férias escolares;

e) 20/12/2023 – término do ano letivo;

f) 21/12/2023 a 20/01/2024 – férias escolares 2023/2024;

g) Demais datas – Anexo I desta Portaria.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 6º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga MT, 24 de outubro de 2022.

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 020/2021

­ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2023.

Calendário letivo 2023 – Rede Municipal de Educação de Paranatinga - MT

JANEIRO

FEVEREIRO – 15 Dias Letivos

MARÇO – 23 Dias Letivos

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06/02 - Início Ano Letivo/Início 1º Bimestre

20/02 – Ponte

21/02 – Carnaval

ABRIL – 17 Dias Letivos

MAIO – 22 Dias Letivos

JUNHO – 19 Dias Letivos

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06/04 – Ponte

07/04 – Paixão de Cristo

21/04 – Tiradentes

20/04 – Término do 1º Bimestre

24/04 – Inicio do 2º Bimestre

01/05 - Dia do Trabalho

14/05 – Dia das Mães

08/06 – Corpus-Christi

09/06 - Ponte

29/06 – Fundação de Paranatinga

30/06 - Termino do 2º Bimestre

JULHO – 10 Dias Letivos

AGOSTO – 23 Dias Letivos

SETEMBRO – 19 Dias Letivos

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03/07 a 17/07 – Férias Escolares

18/07 – Início do 3º Bimestre

07/09 Independencia do Brasil

08/09 Ponte

29/09 Término do 3º Bimestre

OUTUBRO – 20 Dias Letivos

NOVEMBRO – 18 Dias Letivos

DEZEMBRO – 12 Dias Letivos

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02/10 – Inicio do 4º Bimestre.

12/10 – Nossa Senhora Aparecida

13/10 – Ponte.

15/10 - Dia do Profesor

28/10 – Dia do funcionário público.

02/11 – Finados

03/11 – Ponte

15/11 – Proclamação da República

20/11 – Consciência Negra

03/12 – Padroeiro São Francisco

17/12 – Emancipação Política

20/12 – Término do Bimestre/ Termino Ano Letivo

26/12 a 21/01 – Férias Escolares

Semana Pedagógica

Férias escolares

Feriado

Ponte

Legenda:

1º Bimestre – 06/02/2023 a 20/04/2023 – 50 dias letivos

2º Bimestre – 24/04/2023 a 30/06/2023 – 46 dias letivos

3º Bimestre – 18/07/2023 a 29/09/2023 – 52 dias letivos

4º Bimestre – 02/10/2023 a 20/12/2023 – 52 dias letivos

Total: 200 dias letivos