Aprova o Calendário Escolar das Escolas Urbanas e Escolas do Campo para o Ano Letivo de 2023 do Município de Barra do Bugres/MT.

O CONSELHO PLENO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011, reestruturada pela Lei Municipal nº 2.455/2021 e seu Regimento Interno. Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, considerando a Resolução Normativa nº 002/CEB/COMED/2021, que estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino, conforme ata nº 145/CEB.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado o Calendário Escolar das Escolas Urbanas e Escolas do Campo para o Ano Letivo de 2023, conforme proposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do oficio nº 998/GS/SMEC/2022.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 25 de outubro de 2022.

Anderson Ribeiro de Oliveira Sueli de Souza Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação Presidente da Câmara de Ed. Básica

Ata nº 142/COMED/2021 Ata Nº 122/CEB/2020