PORTARIA Nº 014/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

“Dispõe sobre designação de Servidor efetivo nomeado em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art.1º O servidor efetivo, CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, portador da CI-RG nº 2745731 SSP/GO e CPF nº 492.427.841-68, nomeado no cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, será designado a exercer cumulativamente as atribuições inerentes à função de Agente Fazendário da Unidade de Serviço Conveniada da SEFAZ.

Art. 2º Pela função cumulativa, ora assumida, o servidor receberá uma Gratificação de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal