PROCESSO Nº. 073/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2019

3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 255/2020

ADITIVO DE VALOR E PRAZO

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes de um lado MUNICÍPIO DE JURUENA, Estado De Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Avenida 04 de Julho, 360, na cidade de Juruena, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por Manoel Gontijo de Carvalho, brasileiro, Prefeito Municipal de Juruena e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve registrar os preços da empresa David Junior da Silva Santos 06803861147, neste ato representada legalmente pelo Sr. (a) David Junior da Silva Santos, portador(a) do CPF de n° 06803861147 e RG: 3212250-0, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de prazo do Contrato n° 255/2019, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido Contrato tem um aumento de 12 (doze) meses e aumento de valor de 8,25% (oito virgula vinte e cinco por cento) com todas as cláusulas conforme especificado no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado Contrato serão as mesma especificadas no contrato nº 255/2019.

CLAUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DE PRAZO:

5.1. O prazo do aditivo terá um reajuste de prazo de 12 (doze) meses com início na data de 13/11/2022 até a data de 13/11/2023, com seu valor mensal de R$ 3.011,69 (três mil onze reais e sessenta e nove cantavos) no valor total de R$ 36.140,28 (trinta e seis mil cento e quarenta reais e vinte oito centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

5.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena, MT, 26 de outubro de 2022.

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MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

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David Junior da Silva Santos

David Junior da Silva Santos 06803861147