DECRETO Nº 3.991 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

“Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, anualmente, é determinado Ponto Facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que na terça-feira, dia 01.11.2022, é Feriado Municipal em face da Lei Ordinária nº 017 de 19 de agosto de 1987, em comemoração à Fundação do município de Campinápolis – MT;

CONSIDERANDO que na quarta-feira, dia 02.11.2022, é feriado nacional - Dia de Finados;

CONSIDERANDO que a segunda-feira, dia 31.10.2022- é dia útil, porém o mesmo torna-se improdutivo em face do fato de ser inserido entre dois feriados;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica determinado ponto facultativo no dia 28.10.2022, sexta-feira, e no dia 31.10.2022, segunda-feira, junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 25 de outubro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município