PORTARIA N° 359 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ELLEN CRIS MELO RODRIGUES MARTINS, Matrícula 5468 e inscrita no RG n. 1354883-2 SSP/MT, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/10/2022 À 30/12/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 25 de outubro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL