TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 078/2022, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, TROCA DE PASSAGEM CENTRAL, CHICOTE ELÉTRICO, VEDAÇÃO DO CILINDRO, TROCA DO JOGO VEDAÇÃO DO COMANDO, TROCA DO CILINDRO DA LANÇA, TROCA DO REPARO DO COMANDO NA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA VOLVO EC 220D.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato n° 078/2022, tendo como CONTRATADA a empresa TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.795.465/0002-55, estabelecida na Rua Fernando Correa, Bairro, nº. 2360, na cidade de Cuiabá MT, representada por seu Sócio proprietário, MARCELO FORTES CORREA MEYER, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº. 237.837.290-68, portador da Cédula de Identidade n°. 420.076 SSP/MS, com fulcro no artigo 138, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica rescindido unilateralmente o CONTRATO Nº 078/2022, celebrado em 13 de outubro de 2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, TROCA DE PASSAGEM CENTRAL, CHICOTE ELÉTRICO, VEDAÇÃO DO CILINDRO, TROCA DO JOGO VEDAÇÃO DO COMANDO, TROCA DO CILINDRO DA LANÇA, TROCA DO REPARO DO COMANDO NA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA VOLVO EC 220D, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PELA NOVA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021,de acordo com o que determina o artigo 138, incisos I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir ao CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estar de pleno acordo, assina o presente Termo de Rescisão Unilateral, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Cláudia - MT, 25 de outubro de 2022.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

CONTRATANTE

De Acordo:

TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Marcelo Fortes Correa Meyer

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: TANIA BORGES ARAÚJO

CPF: 020.862.761-84

NOME: TAINA DE SOUZA

CPF: 056.371.481-63