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Pref. Colíder

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Termo de Adesão ao GPE nº 81/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Colíder-MT, publicado no Diário Oficial de Contas nº 2684, em 14 de outubro de 2022;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Colíder-MT, com objetivo de tomada de decisão em relação ao gerenciamento e avaliação dos resultados definidos no plano estratégico de longo prazo;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica do Município de Colíder-MT as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) recomendar, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal e/ou pelo(a) Coordenador(a) do GPE, este(a) a ser o(a) responsável pela Controladoria Interna do Município.

Art. 4º – Designar como membros Titulares do referido Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Colíder, todos os Secretários Municipais ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Fazenda e Administração;

II. Secretário Municipal de Planejamento e Projetos;

III. Secretário Municipal de Gestão de Pessoas;

IV. Secretário Municipal de Esporte e Lazer;

V. Secretário Municipal de Assistência Social;

VI. Secretário Municipal de Saúde e Saneamento;

VII. Secretário Municipal de Gabinete, Governo e Comunicação;

VIII. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;

IX. Secretário Municipal de Industria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo;

X. Secretário Municipal de Assuntos Fundiários;

XI. Secretário Municipal de Educação;

XII. Secretário Municipal de Cultura;

XIII. Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo;

XIV. Diretora Executiva da Previ-Líder

XV. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

Parágrafo Único – Os Membros Titulares poderão indicar seus Suplentes, no caso de ausência justificada nas reuniões.

ART. 5º – A Presidência do Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Colíder será exercida pelo Prefeito Municipal e pelo(a) Coordenador(a) do GPE.

ART. 6º – O Presidente e os Membros do Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Colíder reúnam-se:

I – Mensalmente|: para Reunião de Monitoramento e Avaliação para apreciar e decidir sobre as inconformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas e alcançadas;

II – Trimestralmente: para Reunião de Avaliação Estratégica em que será apresentado a Análise Crítica dos resultados do período.

ART. 7º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 8º – Faz parte deste Decreto o calendário de reuniões mensais e trimestrais das Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado nos anexos I e II.

Art. 9º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, 26 DE OUTUBRO DE 2022.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT

DATA

HORÁRIO

LOCAL

01/03/2023

08:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

05/04/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

03/05/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

07/06/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

05/07/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

02/08/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

06/09/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

04/10/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

08/11/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

06/12/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

ANEXO II

CALENDÁRIO DE REUNIÕES TRIMESTRAIS

COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT

DATA

HORÁRIO

LOCAL

28/06/2023

08:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

27/09/2023

08:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos

06/12/2023

09:00 às 11:00 horas

Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos