DECRETO Nº 106/2022
27 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Termo de Adesão ao GPE nº 81/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Colíder-MT, publicado no Diário Oficial de Contas nº 2684, em 14 de outubro de 2022;
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Colíder-MT, com objetivo de tomada de decisão em relação ao gerenciamento e avaliação dos resultados definidos no plano estratégico de longo prazo;
Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica do Município de Colíder-MT as seguintes competências:
a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
f) recomendar, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.
Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.
Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal e/ou pelo(a) Coordenador(a) do GPE, este(a) a ser o(a) responsável pela Controladoria Interna do Município.
Art. 4º – Designar como membros Titulares do referido Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Colíder, todos os Secretários Municipais ocupantes dos cargos de:
I. Secretário Municipal de Fazenda e Administração;
II. Secretário Municipal de Planejamento e Projetos;
III. Secretário Municipal de Gestão de Pessoas;
IV. Secretário Municipal de Esporte e Lazer;
V. Secretário Municipal de Assistência Social;
VI. Secretário Municipal de Saúde e Saneamento;
VII. Secretário Municipal de Gabinete, Governo e Comunicação;
VIII. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
IX. Secretário Municipal de Industria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo;
X. Secretário Municipal de Assuntos Fundiários;
XI. Secretário Municipal de Educação;
XII. Secretário Municipal de Cultura;
XIII. Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo;
XIV. Diretora Executiva da Previ-Líder
XV. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE
Parágrafo Único – Os Membros Titulares poderão indicar seus Suplentes, no caso de ausência justificada nas reuniões.
ART. 5º – A Presidência do Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Colíder será exercida pelo Prefeito Municipal e pelo(a) Coordenador(a) do GPE.
ART. 6º – O Presidente e os Membros do Comitê Executivo de Gestão Estratégica do Município de Colíder reúnam-se:
I – Mensalmente|: para Reunião de Monitoramento e Avaliação para apreciar e decidir sobre as inconformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas e alcançadas;
II – Trimestralmente: para Reunião de Avaliação Estratégica em que será apresentado a Análise Crítica dos resultados do período.
ART. 7º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.
Art. 8º – Faz parte deste Decreto o calendário de reuniões mensais e trimestrais das Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado nos anexos I e II.
Art. 9º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Registra-se, publique-se e Cumpra-se.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT
| DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| 01/03/2023 | 08:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 05/04/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 03/05/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 07/06/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 05/07/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 02/08/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 06/09/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 04/10/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 08/11/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 06/12/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE REUNIÕES TRIMESTRAIS
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER-MT
| DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| 28/06/2023 | 08:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 27/09/2023 | 08:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |
| 06/12/2023 | 09:00 às 11:00 horas | Auditório da Previ Líder / Centro de Eventos |