PORTARIA Nº 571/2022

"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise da Notificação Recomendatória n.º 25/2020 2ª PJCível, inspeção nas instalações da Granja de Porcos Suinobras Alimentos LTDA e emissão de parecer."

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando Despacho Administrativo - PAT n.º 0388/2020;

Considerando Notificação Recomendatória n.º 25/2020 2ªPJ/Cível/Diamantino-MT

RESOLVE:

Art. 1º - Cria a Comissão Especial para Análise da Notificação Recomendatória n.º 25/2020, inspeção nas Instalações da Granja de Porcos Suinobras Alimentos LTDA e determino na forma do Estatuto do Servidor Público a nomeação dos servidores abaixo, em razão das usas atribuições legais:

I - Procurador Municipal: Dr Caio Alexandre Ojeda da Silva, Matrícula n.º 6515-1, CPF n.º 039.596.021-54;

II - Bióloga: Michelle Graziela de Oliveira Mobile, Matrícula n.º 1609-1, CPF n.º 007.38.519-37;

III - Engenheiro Sanitarista: Sr. Alberto Duailibi Júnior, Matrícula n.º 1707-1, CPF n.º 941.547.241-34;

IV - Técnico em Agrimensura: Sr. Erick Thiago de Siqueira, Matrícula n.º 6230-1, CPF n.º 004.033.551-84;

V - Fiscal Tributário: Sr. Pedro de Almeida Calvo, Matrícula n.º 6226-1, CPF n.º 005.043.09129;

VI - Fiscal de Serviços Públicos: Sr. Gildo Gobira de Souza, Matrícula n.º 1983-1, CPF n.º 052.430.841-15;

VII - Fiscal da Vigilância Sanitária: Sr. Gillian Cesar de Souza Alves, Matrícula n.º 3103-1, CPF n.º 005.889.011-48;

Art. 2º - Após Análise da documentação e vistorias in loco, que apresentem parecer no Prazo de 90 (noventa) dias afim de proferir decisão sobre o tema;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 26 de outubro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal