NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 088/22.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor EVANILDO LUIZ DA SILVA, CPF 570.328.901-72, matrícula 3607,lotado na Secretaria de Administração e Planejamento, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2022 - Contratada: Atualiza Sistemas Ltda. Processo de dispensa de licitação nº 43/2022. Objeto fornecimento de licença de software de gestão de inventário com solução tecnológica por Rádio Frequência (Rfid), e locação de 02 (dois) leitores compatíveis com a rede de dados para leitura de etiquetas para leitura, e capacitação de servidores para a utilização do Sistema.

Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos da titular, o servidor QUEILIANE COUTINHO MOURA, CPF 030.434.491-50, matrícula: 857.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de outubro de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito