AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 102/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2022
27 de Outubro de 2022
De: Prefeito Municipal de Novo Mundo
EXMO. Sr. ANTONIO MAFINI
Para: Secretaria de Administração de Novo Mundo
Senhora Luciana da Silva Betarelo
Após análise dos autos e com respaldo nos documentos a ele acostado é que AQUISIÇÃO DE NUTRIENTES PARA DIETA ENTERAL DE PACIENTES, E INSUMOS DE USO AMBULATORIAL PARA ATENDIMENTO DE URGENCIA E INICIO DE TRATAMENTO. A referida contratação é uma Dispensa de Licitação amparada no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 . A solicitação é em atendimento ao Secretário da Pasta Srº CASCIANO MARTINS REIS.
O VALOR GLOBAL DO PAGAMENTO édeR$23.310,00(vinte e três mil trezentos e dez reais) a serem pagos em uma ÚNICA PARCELA, para as empresas HM CIRURGICA LTDACNPJ .30.981.531/0001-73:
O pagamento deverá ser efetuado utilizando os recursos financeiros da Dotação Orçamentária: PROJETO ATIVIDADE -2040 DOTAÇÃO REDUZIDA – 328, despesa deverá ser paga com RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE 1500100200/1600000000/2500100200, conforme disponibilidade e amparado pela Lei 8.666/93.
Em tempo, atenta-se quanto a observância dos pareceres contábil.
Novo Mundo/MT, 26 de outubro de 2022.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal de Novo Mundo