EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001.2022

EDITAL RETIFICADO: EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS N. 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT torna público o Edital de Retificação 001.2022, referente ao Edital de Concurso de Projetos n. 001/2022, publicado em 21/09/2022 no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVII, Nº 4.072, páginas 313/332, em conformidade com os preceitos da Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual nº 11.082, de 14 de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores.

ITEM 01:

1 - Fica o Item 8.4.2 retificado, passando a vigorar com a seguinte redação:

8.4.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2021), já exigíveis e apresentados na forma da lei;

ITEM 02:

2 - Fica o Item 8.5.1 retificado, passando a vigorar com a seguinte redação:

8.5.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividade anterior pertinente e compatível com o objeto do concurso de projetos, mediante a apresentação de atestado de capacidade, técnica emitido por entidade pública ou privada. Poderão ser apresentados quantos atestados for de interesse da proponente, sendo exigido no mínimo 01 (um) para efeito de comprovação da capacidade técnica, bem como, o cumprimento dos seguintes requisitos:

ITEM 03:

3 - Fica retificado o Item 9, do Termo de Referência, aonde se lê: poderá desembolsar mensalmente, leia-se: poderá desembolsar anualmente.

As demais disposições do Edital de Concurso de Projetos n. 001/2022 permanecem inalteradas.

Nova Santa Helena-MT. 26 de Outubro de 2022.

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EDNALVA NUNES

PRESIDENTE

COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO

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CAMILA CARRARA ZANETI URGNIANI

SECRETÁRIA

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FÁTIMA SABINO DOS SANTOS

MEMBRO

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FRANCIANE PAULATTI SUR

MEMBRO