DECRETO Nº 79, DE 11 DEOUTUBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO e DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, com enorme pesar, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e

CONSIDERANDO que a Presidente Sra. Flávia Sousa Vieira requerer por motivos pessoais a renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a reunião ocorrida do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no dia 31/08/2022;

DECRETA:

Art. 1º - Fica empossada a Sra. Marilza Gomes de Lima Carvalho como Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Ponte Branca – MT.

Parágrafo Único: Os demais membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanecem inalterados, ainda vigentes conforme Decreto nº. 032/2021.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 11 de Outubro de 2022.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal