TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 089/2020
27 de Outubro de 2022
TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 089/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 36.909.380/0001-29, Inscrição Estadual nº 13.665.647-1, estabelecida na Rua BERNA (Lot Rodoviária Parque) nº 115, Sala A, Setor Despraiado, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia administradora Sra. Daniella Pereira Pena, Brasileira, Casada, Empresaria, portador do RG nº 2177246 SPTC/GO e CPF nº 478.381.671-91,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para contratação de empresa para fornecimento de passagens interestadual e intermunicipal (passagem terrestre) para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Lic | Quant Adit | Unid. | Especificação detalhada do objeto | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 2.700 | 675 | Unid | Canarana-MT à Cuiabá-MT | R$ 123,76 | R$ 83.538,00 |
| 2 | 2.700 | 675 | Unid | Cuiabá-MT à Canarana-MT | R$ 124,35 | R$ 83.936,25 |
| 5 | 1.900 | 475 | Unid | Canarana-MT à Goiânia-GO | R$ 125,00 | R$ 59.375,00 |
| 6 | 1.900 | 475 | Unid | Goiânia-GO à Canarana-MT | R$ 139,00 | R$ 66.025,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 05, 06, perfazendo o valor total de R$ 292.874,25 (Duzentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.890.188,84 (Um milhão oitocentos e noventa mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas dos itens 01, 02, 05, 06, constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados em Nov/2020.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 089/2020, e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 24 de Outubro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME
DANIELLA PEREIRA PENA
CONTRATADA
RUBIA APARECIDA LORENZON
Portaria nº 162/2021 de 14/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91