PORTARIA N.º 319, De 26 de outubro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para A Ata de Registro de Preços nº 55/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 55/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ANGELA MARIA DALLA COSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8424/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA CONFECÇÃO DOS “KIT AUXILIO NATALIDADE” PARA ATENDER AS GESTANTES DO PROGRAMA “CANTINHO DA MAMÃE” REALIZADO PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRBALHO E CIDADANIA.

VALOR: R$ 37.332,00 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e dois reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 26 de outubro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a ata de Registro nº 55/2022 referente ao Processo Administrativo nº 8424/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 26 de outubro de 2022.

VANIA MARIA DOS SANTOS - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL