“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28/10/2022 DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 01/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Srº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando que no dia 28 de outubro há as comemorações ao dia de Funcionário público em nosso município;

Considerando que o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, resolveu transferir, excepcionalmente, o feriado do dia 28 para o dia 31 do corrente mês e ano;

Considerando o Decreto nº 121/2022 do dia 26 de setembro de 2022 que estabelece diretrizes para contenção de despesas de todas as ordens, que deverão ser observadas pelas Secretarias Municipais, efetivadas por meio das fontes próprias do Tesouro Municipal e com recursos ordinários não vinculados.

DECRETA:

Art.1º - Em virtude do feriado de 28 de outubro (Dia do funcionário Público) na (Sexta – Feira), o Prefeito Municipal transfere o Feriado para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira) então fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 31 de outubro de 2022.

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo também no dia 01 de novembro de 2022 (terça feira).

Art. 3º - no períodoem questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL