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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 153/2022, de 22 de setembro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.474.331,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.2034-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$46.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$105.800,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$32.500,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$143.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$83.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$99.300,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$160.100,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2100-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2071-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$124.200,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$57.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 25/10/2022, às 16:38:07. Protocolo: edcfecd5-eb81-4330-8421-71d188267eea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$7.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$50.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.304.85.2138-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$6.100,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2135-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$71.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.304.85.2138-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$1.500,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$56.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$22.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$61.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2136-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$37.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2133-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$21.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2134-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$13.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$48.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 25/10/2022, às 16:38:07. Protocolo: edcfecd5-eb81-4330-8421-71d188267eea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$9.100,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$6.600,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$11.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$28.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.2020-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$36.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2136-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$33.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$7.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$2.100,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$920,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2135-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$19.341,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2134-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$3.650,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$8.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 25/10/2022, às 16:38:07. Protocolo: edcfecd5-eb81-4330-8421-71d188267eea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$12.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$400,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.606.15.2076-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$700,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$5.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.180,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.306.36.2144-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$8.000,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$1.840,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.301.80.2128-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

R$12.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.600,00

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$14.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$2.400,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$46.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 25/10/2022, às 16:38:07. Protocolo: edcfecd5-eb81-4330-8421-71d188267eea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$105.800,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$32.500,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$143.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$83.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$99.300,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$160.100,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$124.200,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$57.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$7.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$6.100,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$71.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.500,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$56.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$22.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$61.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$37.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$21.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$13.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$48.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$9.100,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 25/10/2022, às 16:38:07. Protocolo: edcfecd5-eb81-4330-8421-71d188267eea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$6.600,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$11.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$28.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$36.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$33.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$7.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.100,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$920,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$19.341,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.650,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$8.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$12.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$400,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$700,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$5.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$5.180,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$8.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.840,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$12.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.600,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.400,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 25/10/2022, às 16:38:07. Protocolo: edcfecd5-eb81-4330-8421-71d188267eea

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de setembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

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