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Pref. Vila Rica

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 154/2022, de 28 de setembro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$80.000,00

1.604.0000600

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

80.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$80.000,00

1.604.0000600

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

80.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 28 de setembro de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de setembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/10/2022, às 10:26:57. Protocolo: b663801a-bfca-40e6-802d-e349110cdb23