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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 156/2022, de 29 de setembro de 2022.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 0,53, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2319-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$0,53

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$0,53

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 29 de setembro de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de setembro de 2022.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 26/10/2022, às 10:29:50. Protocolo: 80e12237-3dda-4cde-b110-0bd4c2e90e98