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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 367 DE 26 DE OUTUBRO 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.423.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, FAZENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, especialmente pela Lei n.º 5.843 de 26 de outubro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 3.423.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais), destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Assessorias Adm. e Especial do Gab. do Prefeito

2102

61.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

61.000,00

Procuradoria-Geral Municipal

2104

233.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

210.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

23.000,00

Ouvidoria Municipal

2106

68.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

68.00000

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

362.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração

2404

35.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

35.000,00

Manutenção do Departamento Pessoal

2407

130.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

130.000,00

Manutenção das ações do PROCON

2408

15.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos

2410

260.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

260.000,00

Gestão do Depto. de Protocolo, Dist. e Arquivo

2411

52.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

44.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

8.000,00

Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central

2413

50.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

20.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

542.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Assessoria de Orçamentos

2503

85.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

65.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

20.000,00

Promoção da Regularização Fundiária Urbana

2505

100.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

82.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

18.000,00

Promoção do Desenvolvimento Urbano

2506

65.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

47.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

18.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

250.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manutenção do Depart. de Contabilidade

2702

278.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

275.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

3.000,00

Manutenção do Depart. de Fiscalização

2706

410.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

410.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

688.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gestão Administrativa da Sec. Mun. de Assistência S.

2801

12.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

12.000,00

Manutenção do Centro de Apoio

2802

65.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

65.000,00

Apoio as Ações do Conselho Tutela

2805

21.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

17.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

4.000,00

Gestão dos Serviços de Ref. De Assistencia Social - CRAS

2809

3.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

3.000,00

Manutenção do Albergue Municipal

2813

98.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

85.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

13.000,00

Gestão dos Centros de Ref. Espec. de Assist. S. - Creas

2814

153.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

130.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

23.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

352.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Extensão, Melhoramento e Manut. da Iluminação Pública

2903

91.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

85.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

6.000,00

Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública

2909

100.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

100.000,00

Manutenção do Terminal Rodoviário

2912

16.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

1.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários

2913

18.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

18.000,00

Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais

2914

764.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

684.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

80.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

989.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pecuárua e Abastec.

2020

25.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

25.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Depart. Administrativo de Indústria, Comércio e Serviços

2141

45.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

45.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

45.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Meio Ambiente

2180

40.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

40.000,00

Gestão Ambiental

2184

130.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

130.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

170.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

3.423.000,00

Art. 2º A presente Abertura de Crédito Suplementar, de que trata o artigo anterior, será subsidiado por redução das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Assessorias Adm. e Especial do Gabinete do Prefeito

2102

110.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

50.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

60.000,00

Gabinete do Vice-Prefeito

2103

19.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

19.000,00

Procuradoria-Geral do Município

2104

20.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

20.000,00

Ouvidoria Municipal

2106

5.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

5.000,00

Manutenção da Controladoria Geral do Município

2107

54.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

9.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

45.000,00

Gestão Participativa

2110

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Gestão do Gab. De Politicas Públicas para Mulheres

2115

25.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

263.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração

2404

60.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

60.000,00

Manutenção do Departamento Pessoal

2407

15.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Manutenção das ações do PROCON

2408

40.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

40.000,00

Manutenção do depto. De Compras, Licitação e Contratos

2410

117.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

37.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

80.000,00

Gestão do depto. De Protocolo, Distr. e Arquivo

2411

5.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

5.000,00

Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central

2413

60.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

60.000,00

Manutenção do Paço Municipal

2415

35.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

10.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

25.000,00

Manutenção do Depto. De Informatica

2417

40.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

372.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gestão do Gabinete e das Unidades da SEPLAN

2501

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Promoção da Regularização Fundiária Urbana

2505

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Promoção do Desenvolvimento Urbano

2506

15.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos

2507

70.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

70.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

145.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Fazenda

2701

75.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

75.000,00

Manutenção do Depart. de Contabilidade

2702

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Gestão Financeira

2703

10.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

10.000,00

Manut. Do Depto. De Administração Tributária

2705

134.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

114.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

20.000,00

Manutenção do Depart. de Fiscalização

2706

130.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

100.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

379.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gestão Administrativa da Sec. Mun. de Assistência S.

2801

60.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

60.000,00

Manutenção do Centro de Apoio

2802

10.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

10.000,00

Gestão dos Serviços de Ref. De Assistencia Social - CRAS

2809

215.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

215.000,00

Gestão dos Centros de Ref. Espec. de Assist. S. - Creas

2814

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

315.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gestão da Secretaria Mun. De Infraestrutura

2901

280.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

280.000,00

Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública

2909

350.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

350.000,00

Manutenção do Aeroporto Municipal

2910

39.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

39.000,00

Manutenção do Terminal Rodoviário

2912

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários

2913

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais

2914

430.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

430.000,00

Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana

2915

60.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

60.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

1.219.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pecuárua e Abastec.

2020

100.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

100.000,00

Gestão do Núcleo de Politicas para Economia Solidária

2024

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

130.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Ind. Com. E Serviços

2140

10.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

10.000,00

Manutenção do Sistema Nacional de Emprego

2143

25.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

25.000,00

Promoção do Potencial Economico

2144

25.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manutenção da Defesa Civil

2182

40.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

30.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

10.000,00

Gestão e Recuper. De Parques, Naturais e Areas Verdes

2183

125.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

75.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

50.000,00

Gestão Ambiental

2184

40.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

205.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Gabinete da Sec. Mun. de Cultura e Turismo

2050

15.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

15.000,00

Gestão do Turismo Municipal

2051

120.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5000000000

120.000,00

Gestão da Cultura Municipal

2062

200.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

190.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5000000000

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:

335.000,00

TOTAL GERAL DA REDUÇÃO:

3.423.000,00

Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

Art. 4º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar visa readequação do orçamento de unidades administrativas da prefeitura, de modo a honrar com o pagamento das obrigações relacionadas à folha de pagamento para fechamento do exercício de 2022.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.