DECRETO N.º 367 DE 26 DE OUTUBRO 2022.
27 de Outubro de 2022
DECRETO N.º 367 DE 26 DE OUTUBRO 2022. |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.423.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, FAZENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, especialmente pela Lei n.º 5.843 de 26 de outubro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 3.423.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais), destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Assessorias Adm. e Especial do Gab. do Prefeito | 2102 | 61.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 61.000,00 | ||
Procuradoria-Geral Municipal | 2104 | 233.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 210.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 23.000,00 | ||
Ouvidoria Municipal | 2106 | 68.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 68.00000 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 362.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração | 2404 | 35.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 35.000,00 | ||
Manutenção do Departamento Pessoal | 2407 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | ||
Manutenção das ações do PROCON | 2408 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 260.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 260.000,00 | ||
Gestão do Depto. de Protocolo, Dist. e Arquivo | 2411 | 52.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 44.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 8.000,00 | ||
Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central | 2413 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 542.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Assessoria de Orçamentos | 2503 | 85.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 65.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Promoção da Regularização Fundiária Urbana | 2505 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 82.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 18.000,00 | ||
Promoção do Desenvolvimento Urbano | 2506 | 65.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 47.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 18.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 250.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depart. de Contabilidade | 2702 | 278.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 275.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Manutenção do Depart. de Fiscalização | 2706 | 410.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 410.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 688.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão Administrativa da Sec. Mun. de Assistência S. | 2801 | 12.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 12.000,00 | ||
Manutenção do Centro de Apoio | 2802 | 65.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 65.000,00 | ||
Apoio as Ações do Conselho Tutela | 2805 | 21.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 17.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 4.000,00 | ||
Gestão dos Serviços de Ref. De Assistencia Social - CRAS | 2809 | 3.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Manutenção do Albergue Municipal | 2813 | 98.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 85.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 13.000,00 | ||
Gestão dos Centros de Ref. Espec. de Assist. S. - Creas | 2814 | 153.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 23.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 352.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Extensão, Melhoramento e Manut. da Iluminação Pública | 2903 | 91.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 85.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 6.000,00 | ||
Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | 2909 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
Manutenção do Terminal Rodoviário | 2912 | 16.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 1.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários | 2913 | 18.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 18.000,00 | ||
Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | 2914 | 764.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 684.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 80.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 989.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pecuárua e Abastec. | 2020 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 25.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Depart. Administrativo de Indústria, Comércio e Serviços | 2141 | 45.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 45.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 45.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Meio Ambiente | 2180 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
Gestão Ambiental | 2184 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 170.000,00 | |||
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 3.423.000,00 |
Art. 2º A presente Abertura de Crédito Suplementar, de que trata o artigo anterior, será subsidiado por redução das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Assessorias Adm. e Especial do Gabinete do Prefeito | 2102 | 110.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Gabinete do Vice-Prefeito | 2103 | 19.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 19.000,00 | ||
Procuradoria-Geral do Município | 2104 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Ouvidoria Municipal | 2106 | 5.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | ||
Manutenção da Controladoria Geral do Município | 2107 | 54.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 9.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 45.000,00 | ||
Gestão Participativa | 2110 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão do Gab. De Politicas Públicas para Mulheres | 2115 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 263.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração | 2404 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Departamento Pessoal | 2407 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Manutenção das ações do PROCON | 2408 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
Manutenção do depto. De Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 117.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 37.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 80.000,00 | ||
Gestão do depto. De Protocolo, Distr. e Arquivo | 2411 | 5.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | ||
Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central | 2413 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Paço Municipal | 2415 | 35.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
Manutenção do Depto. De Informatica | 2417 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 372.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da SEPLAN | 2501 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Promoção da Regularização Fundiária Urbana | 2505 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Promoção do Desenvolvimento Urbano | 2506 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | 2507 | 70.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 70.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 145.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Fazenda | 2701 | 75.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 75.000,00 | ||
Manutenção do Depart. de Contabilidade | 2702 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão Financeira | 2703 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Manut. Do Depto. De Administração Tributária | 2705 | 134.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 114.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Manutenção do Depart. de Fiscalização | 2706 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 379.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão Administrativa da Sec. Mun. de Assistência S. | 2801 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Centro de Apoio | 2802 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Gestão dos Serviços de Ref. De Assistencia Social - CRAS | 2809 | 215.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 215.000,00 | ||
Gestão dos Centros de Ref. Espec. de Assist. S. - Creas | 2814 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 315.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão da Secretaria Mun. De Infraestrutura | 2901 | 280.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 280.000,00 | ||
Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | 2909 | 350.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 350.000,00 | ||
Manutenção do Aeroporto Municipal | 2910 | 39.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 39.000,00 | ||
Manutenção do Terminal Rodoviário | 2912 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários | 2913 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | 2914 | 430.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 430.000,00 | ||
Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | 2915 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 1.219.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pecuárua e Abastec. | 2020 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
Gestão do Núcleo de Politicas para Economia Solidária | 2024 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 130.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Ind. Com. E Serviços | 2140 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Manutenção do Sistema Nacional de Emprego | 2143 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
Promoção do Potencial Economico | 2144 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 60.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Defesa Civil | 2182 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Gestão e Recuper. De Parques, Naturais e Areas Verdes | 2183 | 125.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 75.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Gestão Ambiental | 2184 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 205.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gabinete da Sec. Mun. de Cultura e Turismo | 2050 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Gestão do Turismo Municipal | 2051 | 120.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 120.000,00 | ||
Gestão da Cultura Municipal | 2062 | 200.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 190.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 335.000,00 | |||
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO: | 3.423.000,00 |
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 4º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar visa readequação do orçamento de unidades administrativas da prefeitura, de modo a honrar com o pagamento das obrigações relacionadas à folha de pagamento para fechamento do exercício de 2022.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.