DECRETO N.º 4.844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
27 de Outubro de 2022
DECRETO N.º 4.844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 072/2022 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9; considerando o disposto no Parecer Jurídico n.º 068/2022 que “...restrita aos aspectos jurídicos-formais, com base no parecer favorável, referenciado na Certidão n.º 072/2022 realizado pelo servidor Edbert Moreira Junior, engenheiro civil, matrícula funcional 3956, inscrito no CONFEA RN sob o n.º 260.136.459-9, esta Procuradoria não se opõe ao Requerimento apresentado pelo senhor Gustavo Wilker Pazetto...”; Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 7 (sete) áreas/chácaras, correspondentes a uma área de 338.424,00m² (3,8424ha), Cadastro Municipal 001.16.100.335-3.001, localizada na BR-158, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob n.º 21.869 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Gustavo Wilker Pazetto, portador do CI/RG n.º 16062230/SEJSP-MT, inscrito no CPF sob o n.º 001.743.401-76, que passam a ser assim descritos e caracterizados:
I – Desdobramento 1 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 32.454,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-6245, de coordenadas Lat 14°37'33.381" S, Long 52°21'34.677" W e Alt 293,705 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04, matrícula 21.870; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°20' e distância de 275,850 m até o vértice FR3-P-6237, de coordenadas Lat 14°37'33.435" S, Long 52°21'25.460" W e Alt 295,361 m,; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9842, de coordenadas Lat 14°37'34.082" S, Long 52°21'25.393" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04, lote A-03-1; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°19' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9854, de coordenadas Lat 14°37'34.073" S, Long 52°21'27.064" W e Alt 294,257 m,; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 174°14' e distância de 20,000m até o vértice FR3-P-9853, de coordenadas Lat 14°37'34.720" S, Long 52°21'26.997" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 174°20' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9852, de coordenadas Lat 14°37'35.368" S, Long 52°21'26.931" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-3; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - SÍTIO ROSA - LOTE A-03-3, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 174°14' e distância de 20,000m até o vértice FR3-P-9851, de coordenadas Lat 14°37'36.015" S, Long 52°21'26.864" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 174°15' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9850, de coordenadas Lat 14°37'36.663" S, Long 52°21'26.797" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-5; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-5, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 174°14' e distância de 20,000m até o vértice FR3-P-9849, de coordenadas Lat 14°37'37.310" S, Long 52°21'26.730" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-03-6; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-03-6, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 174°15' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9848, de coordenadas Lat 14°37'37.958" S, Long 52°21'26.663" W e Alt 294,257 m,; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE 02, de APARECIDA CAETANO ROSA FERREIRA e JOSÉ FERREIRA CORREA, matrícula 21.868, no azimute de 270°20' e distância de 226,000 m até o vértice FR3-P-6244, de coordenadas Lat 14°37'37.914" S, Long 52°21'34.215" W e Alt 293,705 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE 02, de APARECIDA CAETANO ROSA FERREIRA e JOSÉ FERREIRA CORREA, matrícula 21.868, código INCRA 902.039.037.648-9 e da SITIO ROSA - LOTE B, de ROSA VIEIRA CAETANO, matrícula 21.049; deste, segue confrontando com a SITIO ROSA - LOTE B, de ROSA VIEIRA CAETANO, matrícula 21.049, no azimute de 354°19' e distância de 140,000 m até o vértice FR3-P-6245 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;
II – Desdobramento 2 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 995,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3-1.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9842, de coordenadas Lat 14°37'34.082" S, Long 52°21'25.393" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°15' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9843, de coordenadas Lat 14°37'34.730" S, Long 52°21'25.326" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9853, de coordenadas Lat 14°37'34.720" S, Long 52°21'26.997" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 354°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9854, de coordenadas Lat 14°37'34.073" S, Long 52°21'27.064" W ,; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 90°19' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9842 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;
III – Desdobramento 3 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 995,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3-2.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9843, de coordenadas Lat 14°37'34.730" S, Long 52°21'25.326" W , Situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-1 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°20' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9844, de coordenadas Lat 14°37'35.378" S, Long 52°21'25.260" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-3; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-3, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9852, de coordenadas Lat 14°37'35.368" S, Long 52°21'26.931" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-3 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 354°20' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9853, de coordenadas Lat 14°37'34.720" S, Long 52°21'26.997" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-1; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-1, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9843 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;
IV – Desdobramento 4 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 995,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3-3.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9844, de coordenadas Lat 14°37'35.378" S, Long 52°21'25.260" W , Situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9845, de coordenadas Lat 14°37'36.025" S, Long 52°21'25.193" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9851, de coordenadas Lat 14°37'36.015" S, Long 52°21'26.864" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 354°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9852, de coordenadas Lat 14°37'35.368" S, Long 52°21'26.931" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-2, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9844 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;
V – Desdobramento 5 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 995,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3-4.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9845, de coordenadas Lat 14°37'36.025" S, Long 52°21'25.193" W , Situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-3 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9846, de coordenadas Lat 14°37'36.673" S, Long 52°21'25.126" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-5; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-5, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9850, de coordenadas Lat 14°37'36.663" S, Long 52°21'26.797" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-5 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-03; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 354°15' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9851, de coordenadas Lat 14°37'36.015" S, Long 52°21'26.864" W , situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-03 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-03-3; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-03-3, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9845 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;
VI – Desdobramento 6 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 995,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3-5.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9846, de coordenadas Lat 14°37'36.673" S, Long 52°21'25.126" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9847, de coordenadas Lat 14°37'37.320" S, Long 52°21'25.059" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-03-6; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-03-6, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9849, de coordenadas Lat 14°37'37.310" S, Long 52°21'26.730" W , situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-03-6 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 354°14' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9850, de coordenadas Lat 14°37'36.663" S, Long 52°21'26.797" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03-4, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9846 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;
VII – Desdobramento 7 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 995,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-3-6.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9847, de coordenadas Lat 14°37'37.320" S, Long 52°21'25.059" W, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-03-5 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°15' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-6238, de coordenadas Lat 14°37'37.968" S, Long 52°21'24.992" W, situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE 02, de APARECIDA CAETANO ROSA FERREIRA e JOSÉ FERREIRA CORREA, matrícula 21.868, código INCRA 902.039.037.648-9; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE 02, de APARECIDA CAETANO ROSA FERREIRA e JOSÉ FERREIRA CORREA, matrícula 21.868, no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9848, de coordenadas Lat 14°37'37.958" S, Long 52°21'26.663" W situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE 02, de APARECIDA CAETANO ROSA FERREIRA e JOSÉ FERREIRA CORREA, matrícula 21.868 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 354°15' e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-9849, de coordenadas Lat 14°37'37.310" S, Long 52°21'26.730" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-03-5; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-03-5, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9847 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART OBRA/SERVIÇO 1220220164352, memoriais descritivos e mapas, da lavra Sebastiao Teixeira da Silva – RNP 1209352737.
Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito MunicipalEdbert Moreira Junior
Engenheiro Civil