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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.848, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 073/2022 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9; considerando o disposto no Parecer Jurídico n.º 067/2022 que “...restrita aos aspectos jurídicos-formais, com base no parecer favorável, referenciado na Certidão n.º 073/2022 realizado pelo servidor Edbert Moreira Junior, engenheiro civil, matrícula funcional 3956, inscrito no CONFEA RN sob o n.º 260.136.459-9, esta Procuradoria não se opõe ao Requerimento apresentado pelo senhor Gustavo Wilker Pazetto e Rosana Klaus...”; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 8 (oito) áreas/chácaras, correspondentes a uma área de 39.766,00m² (3,9766ha), Cadastro Municipal 001.16.100.335-4.001, localizada na BR-158, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob n.º 21.870 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Gustavo Wilker Pazetto, portador do CI/RG n.º 16062230/SEJSP-MT, inscrito no CPF sob o n.º 001.743.401-76 e Rosana Klaus, portadora do CI/RG n.º 18665683/SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 019.174.491-35, que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 33.501,00m² (3,3501ha), Cadastro Municipal 001.16.100.335-4.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-6246, de coordenadas Lat 14°37'28.686" S, Long 52°21'35.155" W e Alt 293,705 m, situado no limite da SITIO ROSA - LOTE B, de ROSA VIEIRA CAETANO, matrícula 21.049 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-05, de NILVA MARIA CAETANO ROSA RIPPEL, matrícula 21.871, código INCRA 902.039.037.648-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-05, de NILVA MARIA CAETANO ROSA RIPPEL, matrícula 21.871, no azimute de 90°20' e distância de 225,660 m até o vértice FR3-P-9841, de coordenadas Lat 14°37'28.730" S, Long 52°21'27.615" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-05 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-7; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-7, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9840, de coordenadas Lat 14°37'29.313" S, Long 52°21'27.555" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-6; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-6, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9839, de coordenadas Lat 14°37'29.896" S, Long 52°21'27.495" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9838, de coordenadas Lat 14°37'30.479" S, Long 52°21'27.435" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-4, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9837, de coordenadas Lat 14°37'31.062" S, Long 52°21'27.375" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-3; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-3, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9836, de coordenadas Lat 14°37'31.644" S, Long 52°21'27.315" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-2; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-2, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9835, de coordenadas Lat 14°37'32.227" S, Long 52°21'27.255" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 174°11' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9834, de coordenadas Lat 14°37'32.810" S, Long 52°21'27.194" W e Alt 294,257 m,; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1, de GUSTAVO WILKER PAZETTO E ROSANA KLAUS no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9833, de coordenadas Lat 14°37'32.820" S, Long 52°21'25.524" W e Alt 294,257 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°12' e distância de 19,000 m até o vértice FR3-P-6237, de coordenadas Lat 14°37'33.435" S, Long 52°21'25.460" W e Alt 295,361 m, situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-03, matrícula 21.869; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-03, de GUSTAVO WILKER PAZETTO no azimute de 270°20' e distância de 275,850 m até o vértice FR3-P-6245, de coordenadas Lat 14°37'33.381" S, Long 52°21'34.677" W e Alt 293,705 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-03 e do SITIO ROSA - LOTE B, de ROSA VIEIRA CAETANO, matrícula 21.049; deste, segue confrontando com a SITIO ROSA - LOTE B, de ROSA VIEIRA CAETANO, matrícula 21.049, no azimute de 354°20' e distância de 145,000 m até o vértice FR3-P-6246 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

II – Desdobramento 2 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-1.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9835, de coordenadas Lat 14°37'32.227" S, Long 52°21'27.255" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-2; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-2, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9832, de coordenadas Lat 14°37'32.237" S, Long 52°21'25.584" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-2 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9833, de coordenadas Lat 14°37'32.820" S, Long 52°21'25.524" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9834, de coordenadas Lat 14°37'32.810" S, Long 52°21'27.194" W ,; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 354°11' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9835 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

III – Desdobramento 3 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-2.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9836, de coordenadas Lat 14°37'31.644" S, Long 52°21'27.315" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-3; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-3, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9831, de coordenadas Lat 14°37'31.654" S, Long 52°21'25.644" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-3 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9832, de coordenadas Lat 14°37'32.237" S, Long 52°21'25.584" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9835, de coordenadas Lat 14°37'32.227" S, Long 52°21'27.255" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-1 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 354°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9836 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

IV – Desdobramento 4 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-3.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9837, de coordenadas Lat 14°37'31.062" S, Long 52°21'27.375" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-4, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°19' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9830, de coordenadas Lat 14°37'31.071" S, Long 52°21'25.704" W , situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-4 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9831, de coordenadas Lat 14°37'31.654" S, Long 52°21'25.644" W , situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-2; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-2, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9836, de coordenadas Lat 14°37'31.644" S, Long 52°21'27.315" W , situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-2 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 354°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9837 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.

V – Desdobramento 5 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-4.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9838, de coordenadas Lat 14°37'30.479" S, Long 52°21'27.435" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°19' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9829, de coordenadas Lat 14°37'30.488" S, Long 52°21'25.764" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9830, de coordenadas Lat 14°37'31.071" S, Long 52°21'25.704" W, situado no limite da BR-158 do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-3; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-3, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°19' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9837, de coordenadas Lat 14°37'31.062" S, Long 52°21'27.375" W, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-3 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 354°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9838 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

VI – Desdobramento 6 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-5.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9839, de coordenadas Lat 14°37'29.896" S, Long 52°21'27.495" W e Alt 295,345 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-6; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-6, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9828, de coordenadas Lat 14°37'29.906" S, Long 52°21'25.824" W e Alt 295,342 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-6 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9829, de coordenadas Lat 14°37'30.488" S, Long 52°21'25.764" W e Alt 295,347 m, situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-4; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-4, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°19' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9838, de coordenadas Lat 14°37'30.479" S, Long 52°21'27.435" W e Alt 295,345 m, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-4 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 354°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9839 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

VII – Desdobramento 7 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-6.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9840, de coordenadas Lat 14°37'29.313" S, Long 52°21'27.555" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-7; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-7, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9827, de coordenadas Lat 14°37'29.323" S, Long 52°21'25.884" W e Alt 295,358 m, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-7 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9828, de coordenadas Lat 14°37'29.906" S, Long 52°21'25.824" W e Alt 295,342 m, situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9839, de coordenadas Lat 14°37'29.896" S, Long 52°21'27.495" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04-5 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-07, de ROSANA KLAUS no azimute de 354°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9840 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

VIII – Desdobramento 8 - 01 (um/a) área/lote de terras, com área de 895,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.335-4-7.001, localizada na BR-158,setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-9841, de coordenadas Lat 14°37'28.730" S, Long 52°21'27.615" W, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-04 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-05; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-05, de NILVA MARIA CAETANO ROSA RIPPEL, matrícula 21.871, no azimute de 90°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-6236, de coordenadas Lat 14°37'28.740" S, Long 52°21'25.944" W e Alt 295,361 m, situado no limite do SÍTIO ROSA - LOTE A-05, de NILVA MARIA CAETANO ROSA RIPPEL, matrícula 21.871, código INCRA 902.039.037.648-4 e da BR-158; deste, segue confrontando com BR-158 no azimute de 174°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9827, de coordenadas Lat 14°37'29.323" S, Long 52°21'25.884" W e Alt 295,358 m, situado no limite da BR-158 e do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-6; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA – LOTE A-04-6, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 270°21' e distância de 50,000 m até o vértice FR3-P-9840, de coordenadas Lat 14°37'29.313" S, Long 52°21'27.555" W, situado no limite do SÍTIO ROSA – LOTE A-04-6 e do SÍTIO ROSA - LOTE A-04; deste, segue confrontando com o SÍTIO ROSA - LOTE A-04, de GUSTAVO WILKER PAZETTO e ROSANA KLAUS no azimute de 354°16' e distância de 18,000 m até o vértice FR3-P-9841 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART OBRA/SERVIÇO 1220220164363, memoriais descritivos e mapas, da lavra Sebastiao Teixeira da Silva – RNP 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de outubro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Edbert Moreira Junior

Engenheiro Civil