LEI ORDINÁRIA N.º 5.843, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
27 de Outubro de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.843, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 5.530/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.632/2021 – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.549/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.634/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.423.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.608/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 5.635/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, FAZENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE E GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 5.530/2021 e sua alteração Lei nº 5.632/2021 – Plano Plurianual e na Lei nº 5.549/2021 e sua alteração Lei nº 5.634/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2102 | Assessorias Administrativas e Especial do Gabinete do Prefeito | R$ 994.650,00 |
2103 | Gabinete do Vice-Prefeito | R$ 174.000,00 |
2104 | Procuradoria-Geral do Município | R$ 3.016.491,87 |
2106 | Ouvidoria Municipal | R$ 219.000,00 |
2107 | Manutenção da Controladoria Geral do Município | R$ 406.510,00 |
2110 | Gestão Participativa | R$ 107.590,00 |
2503 | Assessoria de Orçamento e Gestão | R$ 679.341,00 |
2701 | Manutenção do Gabinete da Sec. Munic. De Fazenda | R$ 331.163,00 |
2801 | Gestão Administrativa da Sec. Munic. De Assistência Social | R$ 1.472.635,78 |
2805 | Apoio as Ações do Conselho Tutelar | R$ 612.200,00 |
2404 | Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Sec. Mun. de Adm. | R$ 4.682.623,00 |
2410 | Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | R$ 1.815.744,00 |
2411 | Gestão do Depto. Protocolo, Distrib. do C. e Arquivo | R$ 165.236,00 |
2413 | Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central | R$ 612.559,53 |
2415 | Manutenção do Paço Municipal | R$ 2.556.940,00 |
2417 | Manutenção de Depto. de Informática | R$ 1.770.915,00 |
2501 | Gestão do Gabinete e das Unidades da SEPLAN | R$ 618.540,47 |
2901 | Gestão da Secretaria de Infraestrutura | R$ 2.329.761,30 |
2020 | Gestão do Gab. E das Unidades da Sec. Mun. de Agricultura, Pec. e Abastecimento | R$ 2.209.231,29 |
2140 | Manutenção do Gabinete da Sec. Mun. de Indústria, Com. e Serv. | R$ 270.000,00 |
2141 | Departamento Administrativo de Indústria, Comércio e Serviço | R$ 304.500,00 |
2180 | Manutenção do Gabinete da Sec. Mun. de Meio Ambiente | R$ 308.800,00 |
2050 | Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | R$ 231.050,96 |
PROGRAMA: 0003 – DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2408 | Manutenção das ações do PROCON | R$ 540.487,05 |
2802 | Manutenção do Centro de Apoio | R$ 495.700,00 |
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2702 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | R$ 1.812.492,69 |
2703 | Gestão Financeira | R$ 1.165.698,00 |
2705 | Manutenção do Depto. de Adm. Tributária | R$ 1.544.200,00 |
2706 | Manutenção do Depto de Fiscalização | R$ 3.483.200,00 |
PROGRAMA: 0007 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2809 | Gestão dos Serviços de Referência de Assistência Social (CRAS) | R$ 3.966.996,73 |
PROGRAMA: 0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA C. | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2813 | Manutenção do Albergue Municipal | R$ 591.500,00 |
2814 | Gestão dos Centros de Ref. Esp. de Assistência Social (CREAS) | R$ 955.689,57 |
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2024 | Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária – NUPES | R$ 963.281,07 |
2143 | Manutenção do Sistema Nacional de Emprego – SINE | R$ 304.758,80 |
2144 | Promoção do Potencial Econômico | R$ 97.000,00 |
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2051 | Gestão do Turismo Municipal | R$ 1.088.979,38 |
PROGRAMA: 0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2115 | Gestão do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | R$ 151.000,00 |
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2505 | Promoção da Regularização Fundiária Urbana | R$ 983.385,00 |
2506 | Promoção do Desenvolvimento Urbano | R$ 2.111.548,01 |
2507 | Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | R$ 1.739.712,96 |
PROGRAMA: 0021 – GESTÃO AMBIENTAL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2182 | Manutenção da Defesa Civil | R$ 147.800,00 |
2183 | Gestão e Recuperação de Parques Nat., Áreas Verdes e APPS | R$ 1.176.928,93 |
2184 | Gestão Ambiental | R$ 1.984.175,25 |
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2407 | Manutenção do Departamento Pessoal | R$ 1.024.346,47 |
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2903 | Extensão, Melhoramento e Manut. Da Iluminação Pública | R$ 10.624.804,71 |
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2909 | Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | R$ 7.088.960,00 |
2910 | Manutenção do Aeroporto Municipal | R$ 760.632,43 |
2912 | Manutenção do Terminal Rodoviário | R$ 980.439,19 |
2913 | Gestão das Ações de Transportes Aéreos e Viários | R$ 7.343.371,36 |
2914 | Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | R$ 11.213.657,59 |
2915 | Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | R$ 110.000,00 |
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2062 | Gestão da Cultura Municipal | R$ 1.920.181,53 |
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2102 | Assessorias Administrativas e Especial do Gabinete do Prefeito | R$ 945.650,00 |
2103 | Gabinete do Vice-Prefeito | R$ 155.000,00 |
2104 | Procuradoria-Geral do Município | R$ 3.229.491,87 |
2106 | Ouvidoria Municipal | R$ 282.000,00 |
2107 | Manutenção da Controladoria Geral do Município | R$ 352.510,00 |
2110 | Gestão Participativa | R$ 77.590,00 |
2503 | Assessoria de Orçamento e Gestão | R$ 764.341,00 |
2701 | Manutenção do Gabinete da Sec. Munic. De Fazenda | R$ 256.163,00 |
2801 | Gestão Administrativa da Sec. Munic. De Assistência Social | R$ 1.424.635,78 |
2805 | Apoio as Ações do Conselho Tutelar | R$ 633.200,00 |
2404 | Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Sec. Mun. de Adm. | R$ 4.657.623,00 |
2410 | Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | R$ 1.958.744,00 |
2411 | Gestão do Depto. Protocolo, Distrib. do C. e Arquivo | R$ 212.236,00 |
2413 | Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central | R$ 602.559,53 |
2415 | Manutenção do Paço Municipal | R$ 2.521.940,00 |
2417 | Manutenção de Depto. de Informática | R$ 1.730.915,00 |
2501 | Gestão do Gabinete e das Unidades da SEPLAN | R$ 588.540,47 |
2901 | Gestão da Secretaria de Infraestrutura | R$ 2.049.761,30 |
2020 | Gestão do Gab. E das Unidades da Sec. Mun. de Agricultura, Pec. e Abastecimento | R$ 2.134.231,29 |
2140 | Manutenção do Gabinete da Sec. Mun. de Indústria, Com. e Serv. | R$ 260.000,00 |
2141 | Departamento Administrativo de Indústria, Comércio e Serviço | R$ 349.500,00 |
2180 | Manutenção do Gabinete da Sec. Mun. de Meio Ambiente | R$ 348.800,00 |
2050 | Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | R$ 216.050,96 |
PROGRAMA: 0003 – DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2408 | Manutenção das ações do PROCON | R$ 515.487,05 |
2802 | Manutenção do Centro de Apoio | R$ 550.700,00 |
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2702 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | R$ 2.060.492,69 |
2703 | Gestão Financeira | R$ 1.155.698,00 |
2705 | Manutenção do Depto. de Adm. Tributária | R$ 1.410.200,00 |
2706 | Manutenção do Depto de Fiscalização | R$ 3.763.200,00 |
PROGRAMA: 0007 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2809 | Gestão dos Serviços de Referência de Assistência Social (CRAS) | R$ 3.754.996,73 |
PROGRAMA: 0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA C. | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2813 | Manutenção do Albergue Municipal | R$ 689.500,00 |
2814 | Gestão dos Centros de Ref. Esp. de Assistência Social (CREAS) | R$ 1.078.689,57 |
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2024 | Gestão do Núcleo de Políticas para Economia Solidária – NUPES | R$ 933.281,07 |
2143 | Manutenção do Sistema Nacional de Emprego – SINE | R$ 279.758,80 |
2144 | Promoção do Potencial Econômico | R$ 72.000,00 |
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2051 | Gestão do Turismo Municipal | R$ 968.979,38 |
PROGRAMA: 0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2115 | Gestão do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | R$ 126.000,00 |
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2505 | Promoção da Regularização Fundiária Urbana | R$ 1.053.385,00 |
2506 | Promoção do Desenvolvimento Urbano | R$ 2.161.548,01 |
2507 | Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | R$ 1.669.712,96 |
PROGRAMA: 0021 – GESTÃO AMBIENTAL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2182 | Manutenção da Defesa Civil | R$ 107.800,00 |
2183 | Gestão e Recuperação de Parques Nat., Áreas Verdes e APPS | R$ 1.051.928,93 |
2184 | Gestão Ambiental | R$ 2.074.175,25 |
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2407 | Manutenção do Departamento Pessoal | R$ 1.139.346,47 |
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2903 | Extensão, Melhoramento e Manut. Da Iluminação Pública | R$ 10.715.804,71 |
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2909 | Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | R$ 6.838.960,00 |
2910 | Manutenção do Aeroporto Municipal | R$ 721.632,43 |
2912 | Manutenção do Terminal Rodoviário | R$ 966.439,19 |
2913 | Gestão das Ações de Transportes Aéreos e Viários | R$ 7.331.371,36 |
2914 | Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | R$ 11.547.657,59 |
2915 | Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | R$ 50.000,00 |
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA | ||
Cód. | Detalhamento | Meta Financeira |
2062 | Gestão da Cultura Municipal | R$ 1.720.181,53 |
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 3.423.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais), destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Assessorias Adm. e Especial do Gab. do Prefeito | 2102 | 61.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 61.000,00 | ||
Procuradoria-Geral Municipal | 2104 | 233.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 210.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 23.000,00 | ||
Ouvidoria Municipal | 2106 | 68.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 68.00000 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 362.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração | 2404 | 35.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 35.000,00 | ||
Manutenção do Departamento Pessoal | 2407 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | ||
Manutenção das ações do PROCON | 2408 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 260.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 260.000,00 | ||
Gestão do Depto. de Protocolo, Dist. e Arquivo | 2411 | 52.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 44.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 8.000,00 | ||
Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central | 2413 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 542.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Assessoria de Orçamentos | 2503 | 85.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 65.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Promoção da Regularização Fundiária Urbana | 2505 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 82.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 18.000,00 | ||
Promoção do Desenvolvimento Urbano | 2506 | 65.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 47.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 18.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 250.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depart. de Contabilidade | 2702 | 278.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 275.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Manutenção do Depart. de Fiscalização | 2706 | 410.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 410.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 688.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão Administrativa da Sec. Mun. de Assistência S. | 2801 | 12.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 12.000,00 | ||
Manutenção do Centro de Apoio | 2802 | 65.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 65.000,00 | ||
Apoio as Ações do Conselho Tutela | 2805 | 21.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 17.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 4.000,00 | ||
Gestão dos Serviços de Ref. De Assistencia Social - CRAS | 2809 | 3.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Manutenção do Albergue Municipal | 2813 | 98.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 85.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 13.000,00 | ||
Gestão dos Centros de Ref. Espec. de Assist. S. - Creas | 2814 | 153.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 23.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 352.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Extensão, Melhoramento e Manut. da Iluminação Pública | 2903 | 91.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 85.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 6.000,00 | ||
Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | 2909 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
Manutenção do Terminal Rodoviário | 2912 | 16.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 1.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários | 2913 | 18.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 18.000,00 | ||
Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | 2914 | 764.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 684.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 80.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 989.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pecuárua e Abastec. | 2020 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 25.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Depart. Administrativo de Indústria, Comércio e Serviços | 2141 | 45.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 45.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 45.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Meio Ambiente | 2180 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
Gestão Ambiental | 2184 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 130.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 170.000,00 | |||
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 3.423.000,00 |
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Suplementar, de que trata o artigo anterior, será subsidiado por redução das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Assessorias Adm. e Especial do Gabinete do Prefeito | 2102 | 110.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Gabinete do Vice-Prefeito | 2103 | 19.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 19.000,00 | ||
Procuradoria-Geral do Município | 2104 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Ouvidoria Municipal | 2106 | 5.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | ||
Manutenção da Controladoria Geral do Município | 2107 | 54.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 9.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 45.000,00 | ||
Gestão Participativa | 2110 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão do Gab. De Politicas Públicas para Mulheres | 2115 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 263.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração | 2404 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Departamento Pessoal | 2407 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Manutenção das ações do PROCON | 2408 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
Manutenção do depto. De Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 117.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 37.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 80.000,00 | ||
Gestão do depto. De Protocolo, Distr. e Arquivo | 2411 | 5.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 5.000,00 | ||
Manutenção da Coord. de Mat. Patrimônio e Almoxarifado Central | 2413 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Paço Municipal | 2415 | 35.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
Manutenção do Depto. De Informatica | 2417 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 372.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da SEPLAN | 2501 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Promoção da Regularização Fundiária Urbana | 2505 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Promoção do Desenvolvimento Urbano | 2506 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | 2507 | 70.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 70.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 145.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Fazenda | 2701 | 75.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 75.000,00 | ||
Manutenção do Depart. de Contabilidade | 2702 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão Financeira | 2703 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Manut. Do Depto. De Administração Tributária | 2705 | 134.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 114.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Manutenção do Depart. de Fiscalização | 2706 | 130.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 379.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão Administrativa da Sec. Mun. de Assistência S. | 2801 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Manutenção do Centro de Apoio | 2802 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Gestão dos Serviços de Ref. De Assistencia Social - CRAS | 2809 | 215.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 215.000,00 | ||
Gestão dos Centros de Ref. Espec. de Assist. S. - Creas | 2814 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 315.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão da Secretaria Mun. De Infraestrutura | 2901 | 280.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 280.000,00 | ||
Gestão do Depto de Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública | 2909 | 350.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 350.000,00 | ||
Manutenção do Aeroporto Municipal | 2910 | 39.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 39.000,00 | ||
Manutenção do Terminal Rodoviário | 2912 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão das Ações de Transporte Aéreos e Viários | 2913 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Manutenção de Vias Municipais e Estaduais Rurais | 2914 | 430.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 430.000,00 | ||
Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | 2915 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 1.219.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Sec. Mun. de Agric. Pecuárua e Abastec. | 2020 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
Gestão do Núcleo de Politicas para Economia Solidária | 2024 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 130.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Gabinete da Sec. Mun. de Ind. Com. E Serviços | 2140 | 10.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Manutenção do Sistema Nacional de Emprego | 2143 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
Promoção do Potencial Economico | 2144 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 60.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Defesa Civil | 2182 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Gestão e Recuper. De Parques, Naturais e Areas Verdes | 2183 | 125.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 75.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Gestão Ambiental | 2184 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 205.000,00 | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gabinete da Sec. Mun. de Cultura e Turismo | 2050 | 15.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 15.000,00 | ||
Gestão do Turismo Municipal | 2051 | 120.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 120.000,00 | ||
Gestão da Cultura Municipal | 2062 | 200.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 190.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
TOTAL DA REDUÇÃO: | 335.000,00 | |||
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO: | 3.423.000,00 |
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar visa readequação do orçamento de unidades administrativas da prefeitura, de modo a honrar com o pagamento das obrigações relacionadas à folha de pagamento para fechamento do exercício de 2022.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.